O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental (Western Sahara Resource Watch, WSRW), tendo analisado o recente relatório do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos no Sahara Ocidental, quer expressar o seguinte:
1. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental congratula-se com o comprometimento do Parlamento Europeu com o respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental, quer no território ocupado por Marrocos, como no território controlado pela República Árabe Saharaui Democrática (RASD);
2. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental congratula-se com o reconhecimento do Parlamento Europeu da realidade das violações sistemáticas dos direitos humanos perpetradas por Marrocos no território ocupado do Sahara Ocidental;
3. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental felicita o Parlamento Europeu por ter afirmado que na origem de todas essas violações está a violação do direito à autodeterminação do povo saharaui e por considerar que é impossível fazer uma avaliação das violações dos direitos humanos no território ocupado ignorando a causa fundamental dessas violações;
4. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental lamenta que o Parlamento Europeu, no seu relatório sobre os direitos humanos no Sahara Ocidental, tenha negligenciado um direito de importância primordial, reconhecido no artigo primeiro do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a saber, o direito a usufruir das riquezas naturais do território. Este esquecimento é tanto mais lamentável quanto é certo que a União Europeia é um cúmplice activo na pilhagem dessas riquezas (sobretudo através do Acordo de pescas ilegal celebrado entre a União Europeia e Marrocos), o que a WSRW não se cansa de denunciar;
5. O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental urge a todos os órgãos da União Europeia que interrompam imediatamente todos os trâmites conducentes à concessão a Marrocos de um “estatuto avançado”, tendo em conta que o próprio Parlamento Europeu, a instância europeia com maior legitimidade democrática, acaba de constatar que as autoridades de Marrocos violam os direitos humanos num território sob o seu controlo.
O Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental é uma ONG internacional com activistas em mais de 30 países, que defende o respeito pelo Direito Internacional, apoiando a descolonização do Sahara Ocidental e a soberania do povo saharauí sobre os seus recursos naturais. Para mais informações, ver: www.wsrw.org.
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