Sara Ocidental: ONU deve aplicar legalidade internacional - representante Polisario

Lisboa, 12 Mar (Lusa) - A esperança dos sarianos ocidentais e da comunidade internacional no emissário do secretário-geral da ONU para o Sara Ocidental, o norte-americano Christopher Ross, reside na aplicação da legalidade, defendeu hoje o representante da Frente Polisario em Portugal.

Adda Brahim Hmeim falava na apresentação pública da Associação Portugal-Sara Ocidental, que decorreu no Espaço Timor, em Lisboa.

"A esperança do povo sariano ocidental e da comunidade internacional no novo representante especial - do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) para o Sara Ocidental, o norte-americano Christopher Ross - (...) reside na aplicação da legalidade", declarou à Agência Lusa.

Para o representante da Frente Polisario, "há três opções sobre a mesa - a independência, a autonomia e a incorporação a Marrocos - mas é preciso dar a palavra ao povo sariano ocidental e que ela seja respeitada pelo emissário (de Ban Ki-moon)", explicou.

"Se (Christopher) Ross quiser ter êxito na sua mediação [ao contrário dos seus anteriores homólogos em funções, o também norte-americano James Baker e o holandês Peter van Walsum, que fracassaram] contando com o apoio da Frente Polisario, deverá perceber que nada, nem ninguém, se poderá sobrepôr à decisão do povo sariano ocidental", frisou.

Por seu turno, segundo o presidente da Associação, o académico António Baptista da Silva, "Portugal e os portugueses podem ter um papel a desempenhar, dado conhecerem bem uma situação muito semelhante, a de Timor-Leste".

"O que está em causa com a questão do Sara Ocidental é permitir que o povo sariano ocidental - recenseado pela ONU - possa exercer o direito à autodeterminação através de um referendo, no qual escolherá entre a independência ou a integração em Marrocos", disse à Lusa.

"E é aqui que Portugal poderá ter um papel determinante, em virtude da amizade com países da região e do conhecimento acumulado de todo o contencioso de Timor-Leste", concluiu.

A Associação Portugal-Sara Ocidental pretende renovar a solidariedade com o povo sariano ocidental e defender o direito de auto-determinação na ex-colónia espanhola administrada por Marrocos desde 1975.

Portugal e a Argélia assinaram em Junho de 2008, no âmbito da II Cimeira Luso-Argelina, uma declaração conjunta de apoio à missão das Nações Unidas - MINURSO, no terreno desde 1991 - para alcançar uma solução "mutuamente aceitável" no Sara Ocidental, tendo em vista a autodeterminação do povo sariano ocidental.

Nos planos da Associação, a par do intercâmbio cultural está a prestação de ajuda médica e humanitária às populações que vivem em quatro campos de refugiados no Sul da Argélia e nos territórios libertados, a identificação de famílias de acolhimento portuguesas para receberem crianças sarianas ocidentais em períodos de férias e a criação de cursos de formação académica e profissional para jovens estudantes e trabalhadores daquele território.

O estatuto final do Sara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada por Marrocos em 1975, está por determinar desde o cessar-fogo de 1991, mediado pela ONU, que não conseguiu realizar posteriormente um referendo para o efeito.

Marrocos recusa a aplicação dos acordos assinados em 1997, que previam o referendo para a autodeterminação.

Cerca de 80 por cento do Sara Ocidental é controlado e administrado por Marrocos, enquanto a Frente Polisário, apoiada pela Argélia, controla 20 por cento.

A Frente Polisário proclamou em 1976 a República Árabe Sariana Democrática, que reivindica a soberania sobre o Sara Ocidental e foi reconhecida em 1982 pela União Africana (então Organização da Unidade Africana), o que levou Marrocos a abandonar a organização.

No início do conflito armado com Marrocos, vários milhares de sarianos ocidentais deixaram o território, vivendo 165 mil em quatro campos de refugiados na área de Tindufe, Sudoeste da Argélia, na maioria mulheres e crianças.