Bissau volta a reconhecer República Árabe Saaraui Democrática

O Governo da Guiné-Bissau voltou a reconhecer formalmente a existência da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), noticiou hoje o Diário de Bissau com base num comunicado do executivo guineense.

"O Governo guineense sustentou a sua medida com base nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a questão do Saara Ocidental", refere o jornal.

"Depois de ter analisado a questão à luz das resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança da ONU, que permitiram o Reino de Marrocos e a Frente Polisario estabelecer negociações directas, por forma a encontrar uma solução política justa e aceitável, o Governo decidiu levantar a suspensão de reconhecimento da RASD em vigor desde 1997", adianta o comunicado do Governo guineense.

Marrocos anexou o território do Saara Ocidental - rico em fosfatos - na sequência da saída da ex-potência colonial, Espanha, em 1975, mas os independentistas da Frente Polisário, apoiados pela Argélia, auto-proclamaram a República Árabe Saaraui Democrática (RASD), reconhecida por cerca de 70 países, sobretudo africanos, e cujo governo está estabelecido nos campos de refugiados de Tindouf, sudoeste argelino.

Os marroquinos evocam alegados direitos históricos sobre o território e a sua população, mas a Frente Polisario defende a independência contrapondo com a autonomia histórica do povo daquela zona costeira do maior deserto do mundo.

Desde 1991 que está em vigor um acordo de cessar-fogo entre Marrocos e a Polisario no âmbito do plano de paz da ONU, aguardando-se o referendo de autodeterminação, que devia realizar-se com a ajuda da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O referendo, que faz parte do Plano Baker, nome do antigo secretário de Estado norte-americano James Baker, enviado especial do secretário-geral da ONU para o Saara Ocidental, ainda não se realizou por divergências sobre o recenseamento para a consulta popular.

Marrocos e a Frente Polisario iniciaram em Junho de 2007 o último processo de negociação sobre o futuro da ex-colónia espanhola. O actual processo de negociações resulta da resolução 1.754, aprovada em 2007 pelo Conselho de Segurança da ONU, que exortava as partes a retomarem o diálogo "de boa fé" depois de sete anos sem contactos directos.

Portugal já chefiou a missão da MINURSO por duas vezes. Entre 1996 e 1997, a missão militar da ONU no Saara foi liderada pelo Maj. General Barroso de Moura, e entre Março e Novembro de 1996 pelo Maj. General Garcia Leandro.

A Guiné-Bissau mantém acordos de cooperação em várias áreas com Marrocos.

Sara Ocidental: ONU deve aplicar legalidade internacional - representante Polisario

Lisboa, 12 Mar (Lusa) - A esperança dos sarianos ocidentais e da comunidade internacional no emissário do secretário-geral da ONU para o Sara Ocidental, o norte-americano Christopher Ross, reside na aplicação da legalidade, defendeu hoje o representante da Frente Polisario em Portugal.

Adda Brahim Hmeim falava na apresentação pública da Associação Portugal-Sara Ocidental, que decorreu no Espaço Timor, em Lisboa.

"A esperança do povo sariano ocidental e da comunidade internacional no novo representante especial - do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) para o Sara Ocidental, o norte-americano Christopher Ross - (...) reside na aplicação da legalidade", declarou à Agência Lusa.

Para o representante da Frente Polisario, "há três opções sobre a mesa - a independência, a autonomia e a incorporação a Marrocos - mas é preciso dar a palavra ao povo sariano ocidental e que ela seja respeitada pelo emissário (de Ban Ki-moon)", explicou.

"Se (Christopher) Ross quiser ter êxito na sua mediação [ao contrário dos seus anteriores homólogos em funções, o também norte-americano James Baker e o holandês Peter van Walsum, que fracassaram] contando com o apoio da Frente Polisario, deverá perceber que nada, nem ninguém, se poderá sobrepôr à decisão do povo sariano ocidental", frisou.

Por seu turno, segundo o presidente da Associação, o académico António Baptista da Silva, "Portugal e os portugueses podem ter um papel a desempenhar, dado conhecerem bem uma situação muito semelhante, a de Timor-Leste".

"O que está em causa com a questão do Sara Ocidental é permitir que o povo sariano ocidental - recenseado pela ONU - possa exercer o direito à autodeterminação através de um referendo, no qual escolherá entre a independência ou a integração em Marrocos", disse à Lusa.

"E é aqui que Portugal poderá ter um papel determinante, em virtude da amizade com países da região e do conhecimento acumulado de todo o contencioso de Timor-Leste", concluiu.

A Associação Portugal-Sara Ocidental pretende renovar a solidariedade com o povo sariano ocidental e defender o direito de auto-determinação na ex-colónia espanhola administrada por Marrocos desde 1975.

Portugal e a Argélia assinaram em Junho de 2008, no âmbito da II Cimeira Luso-Argelina, uma declaração conjunta de apoio à missão das Nações Unidas - MINURSO, no terreno desde 1991 - para alcançar uma solução "mutuamente aceitável" no Sara Ocidental, tendo em vista a autodeterminação do povo sariano ocidental.

Nos planos da Associação, a par do intercâmbio cultural está a prestação de ajuda médica e humanitária às populações que vivem em quatro campos de refugiados no Sul da Argélia e nos territórios libertados, a identificação de famílias de acolhimento portuguesas para receberem crianças sarianas ocidentais em períodos de férias e a criação de cursos de formação académica e profissional para jovens estudantes e trabalhadores daquele território.

O estatuto final do Sara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada por Marrocos em 1975, está por determinar desde o cessar-fogo de 1991, mediado pela ONU, que não conseguiu realizar posteriormente um referendo para o efeito.

Marrocos recusa a aplicação dos acordos assinados em 1997, que previam o referendo para a autodeterminação.

Cerca de 80 por cento do Sara Ocidental é controlado e administrado por Marrocos, enquanto a Frente Polisário, apoiada pela Argélia, controla 20 por cento.

A Frente Polisário proclamou em 1976 a República Árabe Sariana Democrática, que reivindica a soberania sobre o Sara Ocidental e foi reconhecida em 1982 pela União Africana (então Organização da Unidade Africana), o que levou Marrocos a abandonar a organização.

No início do conflito armado com Marrocos, vários milhares de sarianos ocidentais deixaram o território, vivendo 165 mil em quatro campos de refugiados na área de Tindufe, Sudoeste da Argélia, na maioria mulheres e crianças.