Nós, os signatários desta petição, instamos a União Europeia (U.E.) a não conceder o chamado Estatuto Avançado a Marrocos, a menos que a parte ocupada do Sara Ocidental seja especificamente excluída do acordo.
A U.E. e Marrocos estão actualmente em conversações no sentido de aprofundarem os seus laços através desta cooperação mas, até agora, não tem havido qualquer menção nos relatórios das conversações sobre o que tenha sido feito para impedir que o Sara Ocidental ocupado esteja incluído no acordo de cooperação.
Se a U.E. concedesse de facto o Estatuto Avançado ao Sara Ocidental ocupado, através das suas negociações com a potência ocupante, iria dar um lamentável sinal de apoio às reivindicações infundadas de Marrocos sobre o território. Como consequência, a U.E. poderia prejudicar os esforços da Organização das Nações Unidas (ONU) para a descolonização do território.
Queremos salientar que Marrocos continua a ocupar ilegalmente o Sara Ocidental, violando mais de 100 resoluções da ONU, que declaram que o povo Sarauí tem direito à autodeterminação. Várias resoluções apontam para o facto de o Sara Ocidental ser um território ocupado e anexado. Além disso, o Tribunal Internacional de Justiça rejeitou as reivindicações de Marrocos sobre o Sara Ocidental e a ONU considera o problema do Sara Ocidental como uma questão de descolonização.
Por força do direito internacional consuetudinário, a U.E. e os seus Estados membros têm o dever de não reconhecer a anexação ilegal do Sara Ocidental por Marrocos e de apoiar a descolonização do território. É também uma obrigação moral, uma vez que o povo sarauí sofre, quer no exílio, quer sob a grave violação dos direitos humanos cometida pelas forças marroquinas nos territórios ocupados do Sara Ocidental.
A U.E. deve, por isso, certificar-se de forma inequívoca que o Sara Ocidental fique excluído da aplicabilidade territorial do Estatuto Avançado, sem delegar essa responsabilidade a Marrocos.
Se a U.E. fizer tal precisão estará a seguir o exemplo dos Estados Unidos da America, que excluíram especificamente o Sara Ocidental do seu acordo de comércio-livre com Marrocos. Estará também a seguir o seu próprio exemplo, uma vez que excluiu os territórios palestinos do Acordo de Associação U.E.-Israel. Instamos a U.E. a observar estes precedentes e a apoiar o processo de paz da ONU, cumprindo o seu dever de não-reconhecimento.
Nós, os signatários desta petição, não somos, em princípio, contra uma cooperação mais intensa entre a U.E. e Marrocos. No entanto, exigimos que o acordo que saia das conversações sobre o Estatuto Avançado especifique claramente que a sua aplicabilidade não se estenderá para sul da fronteira meridional internacionalmente reconhecida de Marrocos, ou seja, o paralelo 27 ° 40' N.
Atentamente,
NOTA PARA SUBSCRIÇÃO DA PETIÇÃO:
1- Nome da Instituição/Associação (em português, se possível ainda tradução inglesa);
2- País de origem da Instituição/Associação;
3- Nome e mail de um responsável da Instituição/Associação (esta informação será confidencial).
A petição deve ser enviada para:
advancedstatus@wsrw.org
Poderão igualmente visitar a página www.wsrw.org
para mais informações sobre este assunto e poderão aceder directamente através deste link http://www.wsrw.org/index.php?cat=132&art=920
à lista de signatários da petição até este momento.
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